Termos e Condições de Uso
Introdução
Bem-vindo ao aplicativo Super Controle Transportes. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso” doravante denominados “Termos”, que consistem em “Contrato” firmado entre a “Super Controle Transportes” e o “Usuário” após a manifestação do “Aceite”. O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização do “Aplicativos” Super Controle Transportes disponível na Apple App Store eno Google Play, em conjunto denominados “Aplicativos”. O cadastro como Usuário e/ou utilização do é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos.
Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pelo Super Controle Transportes.
Pelo cadastramento como Usuário e/ou utilização dos Aplicativos ou Serviços de qualquer maneira, o Usuário, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os Termos.
O Super Controle Transportes se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Aplicativos após alteração/atualização dos Termos importa em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Aplicativos. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário reveja os Termos com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.
Cadastro
Os usuários que desejam utilizar os Aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pelo Super Controle Transportes s a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.
Objeto
O sistema Super Controle Transportes, consiste em uma plataforma que otimiza o controle de seus recebimos e gastos durante a jornada de trabalho.
Pela plataforma, o Super Controle Transportes permite que os Usuários devidamente cadastrados, armazenem informações de seus recebimentos e gastos, gerando relatórios diários e mensais que serão enviados para o e-mail cadastrado.
Do Pagamento
O Super Controle Transportes, disponibilizará em seus Aplicativos um link de acesso ao site do “PagSeguro” e, ao clicar no link, o Usuário poderá criar uma conta PagSeguro ou fazer login em sua conta já existente. Ao finalizar o processo de pagamento, o Usuário autoriza o Super Controle Transportes fazer o débito do valor da assinatura anual de utilização do sistema.
A liberação de acesso após pagamento, ocorrerá após o sistema do “PagSeguro” identificar o recebimento do valor.
Limitações de Responsabilidade
O Super Controle Transportes não presta serviços de transporte ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de controle e armazenagem de informações financeiras do Usuário. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao serviço transportes é responsabilidade exclusiva dos Usuários.
Propriedade Intelectual
As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva do Super Controle Transportes.
São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.
Sanções
O uso dos Aplicativos Super Controle Transportes de forma indevida em desacordo a estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso o Super Controle Transportes seja notificado ou acionado pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.
O Usuário concorda em indenizar o Super Controle Transportes, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização dos Aplicativos.
Política de Privacidade
O Super Controle Transportes pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do Usuário.
O Super Controle Transportes se resguarda no direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas.
O Super Controle Transportes não divulga publicamente nem a terceiros suas informações de modo que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial.
Informações pessoais a serem fornecidas pelo Usuário, a critério dele
Para o recebimento de serviços personalizados, o Usuário terá de fornecer informações pessoais (tais como nome e endereço eletrônico). Nenhuma consequência significativa resultará de sua recusa em apresentar tais informações, exceto o fato de que o Usuário não poderá obter a funcionalidade ou receber as informações que vier a solicitar.
Ao encaminhar os dados pessoais ao Super Controle Transportes, o Usuário será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos.
O Super Controle Transportes somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.
O Super Controle Transportes não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará com elas, sem antes ter comunicado o Usuário e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial.
O Super Controle Transportes reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.